6° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO nº 014/2009-SR/PF/SP

6° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO nº 014/2009-SR/PF/SP Processo nº 08500.071983/2008-03 6° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 014/2009-SR/PF/SP QUE ENTRE SI FAZEM À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, COMO LOCATÁRIA, E ELIZA EMILIA CESCO, COMO LOCADORA. O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste do valor do contrato de locação do imóvel onde encontra-se instalada a Delegacia de Polícia Federal de São José dos Campos/SP - DPF/SJK/SP.Fica mantida a vigência do contrato por 120 (cento e vinte) meses, que iniciou em 31/07/2020 e seu término será em 31/07/2023. Por se tratar de locação de imóvel no qual a Administração Pública é locatária, rege-se pelo art. 51 da Lei 8.245/91, não estando sujeito ao limite máximo de 60 meses, estipulado no inciso II do art. 57 da lei 8.666/93.O valor mensal do contrato passou para 58.857,11 (cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), a partir de 01 de Agosto de 2021, perfazendo o valor anual total de R$ 706.285,32 (setecentos e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos).