5º Termo Aditivo ao Contrato de comodato nº. 01/2016-DRPF/FIG/PR
Alteração do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 01/2016-DPF/FIG/PR (Cláusula Segunda – Prazo de Cessão), cujo objeto é a cessão de uso gratuito de 1 (um) terreno registrado no Cartório de Registros de Imóveis de Foz do Iguaçu/PR, com a matrícula nº 15792, composto pelo lote nº 1-A do 2º Distrito, da referida comarca, com área de 5000 m² (cinco mil metros quadrados), com limites e confrontações descritos na respectiva matrícula, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Parecer referencial n. 00004/2020/COORD/E-CJU/SSEM/CGU/AGU e no Art. 51, da Lei n°. 8.245/1991.
Atualizado em
22/07/2021 09h42
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