Contrato nº 23/2021 - Processo SEI 08335.005597/2021-41
Prorrogação de vigência e reajuste.
prorroga e reajusta o contrato
ACRESCENTAR 2% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/09/2024, equivalente a R$ 2.446,71, nos moldes do art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 23/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2024 a 20/12/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. REAJUSTAR, a partir de 21/12/2024, os valores do Contrato em 6,88%, aplicando-se o índice da variação do ICTI/IPEA no período de novembro/2023 a outubro/2024, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do item 17 do Termo de Referência NTI/SR/PF/MS (SEI nº 20968372).