3 Termo de Apostilamento -Contrato 09/2019-ANP/DGP/PF e JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO- ME
Reajustar em 5,52 % (cinco ponto cinquenta e dois por cento) o valor do quilograma das refeições (café da manhã, almoço e jantar), com base no IPCA-E / IBGE (5,52%), abrangendo o interregno entre o período de abril/2020 a março/2021, a partir de 3 de abril de 2021, nos termos da Lei 8.666/93 e na Cláusula Sexta do instrumento contratual.
Atualizado em
26/08/2021 14h44