Contrato nº04/2021/SR/PF/AM- Termo de apostilamento- Repactuação
Conceder a 1ª repactuação de preços à empresa ERICA E.G LIMA SERVIÇOS DE MÃO OBRA EIRELI, CNPJ nº 19.362.299/0001-52, devido ao aumento do salário normativo definido pela Convenção Coletiva de Trabalho para o cargo de Marinheiro Fluvial, Registrada no MTE sob o nº AM000098/2021 (18719765), a partir de 01/01/2021 – com fundamento no art. 65, II, d da Lei 8.666/93 e conforme planilha de custos e demais documentos acostados ao processo nº 08240.000498/2021-22.
Publicado em
14/09/2021 16h11