5º Termo Aditivo ao Contrato 05/2018-SR/PF/AM
Constitui objeto deste Termo Aditivo a revisão contratual decorrente da promulgação da Lei nº 13.932/2019 e da edição da Medida Provisória nº 932/2020 e sua conversão na Lei nº 14.025, de 14 de julho de 2020, conforme previsão contida no §5º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.
Atualizado em
09/02/2021 18h42
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