Constitui objeto deste Termo Aditivo a revisão contratual decorrente da promulgação da Lei nº 13.932/2019 e da edição da Medida Provisória nº 932/2020 e sua conversão na Lei nº 14.025, de 14 de julho de 2020, conforme previsão contida no §5º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.
Contrato 05/2018 - 5º Termo Aditivo, 6º Termo Aditivo e Nota de empenho 2021
Objeto: serviços de técnico em secretariado.
Publicado em
09/02/2021 18h40
Atualizado em
14/05/2021 18h09
Prorrogação da vigência por mais 12 meses e repactuação contratual.