Apostilamento nº 03/2023 para reajuste ao Contrato 14/2020

O presente Apostilamento tem por objeto reajustar o valor do contrato com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato 14/2020-DTI/PF (16947854). Assim, a partir de 01 de janeiro de 2023, o valor total do Contrato passará de R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais) para R$ 228.181,32 (duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), tendo em vista a alíquota de 7,43%, referente ao ICTI acumulado no período de janeiro/2022 a dezembro/2022, bem como documento SEI 30963411.