Contrato Nº 27/2015 - DITEC/PF - Termo de Apostilamento Nº 2/2020
Contratada: SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA
Objeto: Repactuação Contratual de valores do Contrato nº 27/2015 - DITEC/PF de acordo com os novos valores definidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020 nº DF0000001/2020, XVII e 30-A, § 4º da Instrução Normativa nº 02/2008 - e 05/2017, ANEXO VII-F da SLTI/MP (custo não renovável - aviso prévio), reajuste do Auxílio Transporte com base no Decreto nº 40.381 - GDF e exclusão do percentual de 10% (dez por cento) no submódulo 4.4 - F, referente à Contribuição Social na Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso prévio trabalhado.
Atualizado em
13/10/2020 17h29