Dispensa de Licitação nº 44/2020-SR/PF/AM (UASG 200382)

Processo administrativo: 08240.007211/2020-12; Objeto: Contratação de prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do art. 15 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, para Execução de Serviços de engenharia para Reforma e Adequação do Canil Padrão SECAN, com 2 (duas) baias, localizado a Av. do Turismo, Ramal Praia Dourada, nº 44, Bairro: Tarumã, nesta capital, com fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico; Valor: R$ 30.239,18 (Trinta mil duzentos e trinta e nove reais e dezoito centavos)​; Contratada: FERNANDES CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 27.816.603/0001-12​; Fundamento: artigo 24, I, da Lei nº 8.666/93.