Primeiro Termo de Apostilamento.
Alterar o valor do Contrato nº 06/2019-SR/PF/SE, conforme previsto na Cláusula Sexta Contratual, em razão da análise do pedido de repactuação solicitado pela contratada, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 (número de registro no MTE SE000041/2019) vigente a partir de 01/01/2019, que majorou o salário base, o auxílio-alimentação da categoria de servente de limpeza (CBO-5143-20) e criou um novo benefício, o Benefício Social Familiar.
Atualizado em
08/02/2021 10h28
SEI_PF - 12415073 - Termo de Apostilamento Assinado.pdf