Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de limpeza, conservação e higienização intima e externa, com fornecimento de todos os materiais, utensílios, equipamentos e materiais de higiene, para a Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe.
Contrato nº 06/2019-SR/PF/SE
Serviços terceirizados de limpeza, conservação e higienização.
Publicado em
09/02/2021 11h57
Alterar o valor do Contrato nº 06/2019-SR/PF/SE, conforme previsto na Cláusula Sexta Contratual, em razão da análise do pedido de repactuação solicitado pela contratada, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 (número de registro no MTE SE000041/2019) vigente a partir de 01/01/2019, que majorou o salário base, o auxílio-alimentação da categoria de servente de limpeza (CBO-5143-20) e criou um novo benefício, o Benefício Social Familiar.
Prorrogação da vigência original, conforme previsto na Cláusula Segunda do contrato ora aditado.
Implementar e convalidar, no âmbito do susodito ajuste, as medidas emergenciais tomadas por esta Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe decorrentes da pandemia global do coronavírus (COVID-19).
Revisar a planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 06/2019-SR/PF/SE, por conta da Lei 13.932, de 11 de dezembro de 2019, com base no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterar o valor do contrato, em razão da análise do pedido de repactuação do Contrato nº 06/2019-SR/PF/SE, solicitado pela empresa J.J.M.P. – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 7,94% do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira do ajuste ora aditado.