Tocantins

Parecer Auto de Infração em desfavor de Matteo Manzotti

Trata-se de Auto de Infração lavrado no dia 24 de Outubro de 2023, em desfavor de Matteo Manzotti, supostamente por ultrapassar o prazo legal de estada no território nacional. Em sua defesa protocolada, tempestivamente, no dia 29 de Outubro de 2022, o autuado alegou hipossuficiência econômica, por não ter trabalho remunerado, não possuir renda e não ter condições financeiras para arcar com o valor da multa aplicada e que veio ao Brasil para ´prestar um trabalho voluntário em prol da Associação Novo Caminho Juvenil – ANCJ em São Salvador do Tocantins – TO, informação que foi confirmada em declaração feita e apresentada pelo responsável da Associação. Ante todo o exposto, decide-se pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo.

publicado 29/01/2024 11h14 Arquivo

Parece auto de infração em desfavor de Bianca Bonechi

Trata-se de Auto de Infração lavrado no dia 23 de Outubro de 2023, em desfavor de Bianca Bonechi, supostamente por ultrapassar o prazo legal de estada no território nacional. Em sua defesa protocolada, tempestivamente, no dia 29 de Outubro de 2022, o autuado alegou hipossuficiência econômica, por não ter trabalho remunerado, não possuir renda e não ter condições financeiras para arcar com o valor da multa aplicada e que veio ao Brasil para ´prestar um trabalho voluntário em prol da Associação Novo Caminho Juvenil – ANCJ em São Salvador do Tocantins – TO, informação que foi confirmada em declaração feita e apresentada pelo responsável da Associação. Ante todo o exposto, decide-se pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo.

publicado 29/01/2024 11h43 Arquivo

Parecer Final Auto de Infração em desfavor de Pedro Miguel Pauleta Teixeira de Faria

Trata-se de Auto de Infração e Notificação nº 0619_00002_2024 lavrado no dia 28 de Fevereiro de 2024, em desfavor de Pedro Miguel Pauleta Teixeira de Faria, nacional de Portugal, ingressante em território nacional no dia 04/02/2019, sob a classificação de turista, supostamente por ultrapassar em 1760 dias o prazo legal de estada no território nacional, razão pela qual infringiu o disposto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/17, como se verifica abaixo, sendo-lhe aplicada multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Tendo em vista a alegação de dificuldades econômicas, apresentado em seu recurso, que foram corroboradas pela diligência realizada, e considerando o disposto no caput do art. 7º da Instrução Normativa nº 198/2021-DG/PF, foi decidido REDUZIR a multa para o valor de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 25/04/2024 08h42 Arquivo

YANLAN LIN - NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) senhor(a) YANLAN LIN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F136866M (ATIVO), natural do(a) CHINA, nascido(a) aos 08/09/1984, filho(a) de ZHAOGUANG LIN e LIANXIANG CHEN, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 36333334, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17.

publicado 26/08/2024 15h26 Arquivo

YANLAN LIN - NOTIFICAÇÃO (DECISÃO)

Fica o(a) senhor(a) YANLAN LIN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F136866M (ATIVO), natural do(a) CHINA, nascido(a) aos 08/09/1984, filho(a) de ZHAOGUANG LIN e LIANXIANG CHEN, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa em face da Decisão 37200598, que decidiu pela PERDA da autorização de residência com base nos fundamentos mencionados no Relatório 37199838, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 36333334, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17.

publicado 12/09/2024 14h40 Arquivo