2019
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PUBLICAÇÕES DE 2020
Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N°0619_00011_2020 aplicado ao cidadão português JOÃO PAULO MAGALHÃES RIBEIRO
Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N°0619_00013_2020 aplicado ao cidadão venezuelano MAIKEL JAVIER FIGUEIRA LUCAS
Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO aplicado ao cidadão FRANCO VISINTAINER
Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N°0619_00015_2020 (SEI 16696882) aplicado à cidadã boliviana MARIA MONICA ARROYO.
Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO aplicado ao cidadão paraguaio SIDMAR GEMBA CALAUDINO.
Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N°0619_00017_2020 (16695356) aplicado ao cidadão paraguaio SIDNEY GEMBA CALAUDINO.
Decisão de recurso contra multa aplicada a ALVARO JAVIER PERENGUEZ GARZON, nacional da COLÔMBIA.
Decisão de recurso em nome de REYNA MATILDE AMARO MARTINEZ
Decisão de recurso interposto por BENOIT MAEL GILLES TABUREL, nacional da FRANÇA
Decisão de recurso interposto por FRANCESCO AMMIRATA, nacional da ITÁLIA
Decisão de recurso interposto por ALVARO JAVIER PERENGUEZ GARZON contra a decisão que julgou improcedente seu recurso originário.
Trata-se de decisão de recurso interposto por BLANCA NELLY SALGADO CARDONA nacional da COLÔMBIA, contra multa aplicada, em razão de estada irregular.
Trata-se de decisão de recurso interposto por EDINSON SANCHEZ nacional da COLÔMBIA, contra multa aplicada, em razão de estada irregular.
Trata-se do auto de infração, por meio do qual FENGYUAN XIE, nacional da CHINA, foi multado.
Trata-se de decisão de recurso interposto por CARLOS ORMINSO CALDERON AVILA, nacional da COLÔMBIA.
Trata-se de decisão de recurso interposto por FENGYUAN XIE, nacional da CHINA.