CARLOS EDUARDO CERNA QUEZADA - SEI 08513.003257/2022-69

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - PROCESSO SEI 08513.003257/2022-69 — última modificação 26/04/2023 13h16

Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante CARLOS EDUARDO CERNA QUEZADA

CARLOS EDUARDO CERNA QUEZADA - SEI 08513.003257/2022-69 — última modificação 02/05/2023 15h03

NOTIFICADO a apresentar defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter havido a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, I, do Decreto nº 9.199/17..

DECISÃO que determina a PERDA da autorização de residência eferência, com fulcro nos arts. 135 e 139 do Decreto nº 9.199/2017 — última modificação 18/07/2023 20h02

NOTIFICAÇÃO para apresentação de recurso. SEI nº 08513.003257/2022-69 — última modificação 18/07/2023 20h07

NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017

NOTIFICAÇÃO da decisão final de decretação de perda de autorização de residência. SEI nº 08513.003257/2022-69 — última modificação 08/08/2023 18h19

NOTIFICADO(A), da decisão final que determinou a PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA por ausentar-se por mais de 02 (dois) anos consecutivos, no processo nº 08513.003257/2022-69, esclarecendo que, caso esteja no país, deverá deixá-lo voluntariamente ou regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no art. 109, II, da Lei nº 13.445/2017 e no art. 176 do Decreto nº 9.199/2017, a contar da presente data, sob pena de DEPORTAÇÃO, nos termos do art. 50 e seguintes da Lei nº 13.445/2017 e em seu Decreto Regulamentar