Despacho/Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração e Notificação nº 0183_04953_2017 e da Notificação nº 0183_00986_2017, com bas Art. 3º, Do Acordo MERCOSUL, Promulgado pelo Decreto nº 6.975/2009 c/c. art. 65, do Decreto nº 9.784/99.
São Paulo
Despacho/Decisão nº 46/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, de DEFERIMENTO ao Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00348_2018.
Despacho/Decisão referente a Declaração de Hipossuficiência em face do Auto de Infração n° 183_04941_2017.
DESPACHO/DECISÃO Nº 20/2018-NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP EM FACE DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 0183_00264_2018.
NOTIFICAÇÃO DE ESTRANGEIRO ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO VISANDO A RETIRADA COMPULSÓRIA DE DEPORTAÇÃO
NOTIFICA EXPULSANDO(A) ACERCA DA DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO DE EXPULSÃO TOMBADO EM DESFAVOR DE ESTRANGEIRO
PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETO DE EXPULSÃO
Notificação para Apresentar Defesa - Perda Autorização de Residência
Notificação - Processo de Perda de Autorização de Residência
Notificação Preliminar - divórcio de casamento com cidadã brasileira