NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - INQUÉRITO POLICIAL DE DEPORTAÇÃO - MARCO ANTONIO SOSA SAKAUCHI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE DEPORTAÇÃO
A Delegada de Polícia Federal Erika Tatiana Nogueira Coppini, Classe Especial, Matrícula nº 11.343, lotada e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a MARCO ANTONIO SOSA SAKAUCHI, de nacionalidade boliviana, que foi instaurado o Processo de Deportação nº 001/2021-DPF/SOD/SP, em trâmite perante a DPF/SOD/SP, para efeito de sua deportação do território nacional, nos termos do artigo 50 da Lei 13.445/2017 c.c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, em razão de ter deixado de atender à notificação para deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória, no prazo de sessenta dias, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação defesa por escrito, perante esta Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 103,5, Jardim Itanguá, Sorocaba/SP. Fica o(a) deportando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à sua revelia na ausência de apresentação de defesa própria ou de indicação de advogado privado de sua livre escolha para tal propósito, hipótese em que o presente procedimento de deportação será submetido à apreciação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa técnica em seu favor, servindo a publicação da presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado na presente data, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.
Atualizado em
19/04/2023 16h20
Termo_de_Notificacao.pdf
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