Notificação - FRANK RAFAEL HECHAVARRIA SALAZAR - 08706.000582/2023-93
NOTIFICAÇÃO
Interessado: FRANK RAFAEL HECHAVARRIA SALAZAR, (FRANK RAFAEL SALAZAR DOS REIS FRANCISCO, nome de casado)
Referência: Processo SEI nº 08706.000582/2023-93
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17,
Fica o(a) senhor(a) FRANK RAFAEL HECHAVARRIA SALAZAR, (FRANK RAFAEL SALAZAR DOS REIS FRANCISCO, nome de casado), portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F061063-0 (ATIVO), natural do(a) CUBA, nascido(a) aos 30/07/1990, filho(a) de MARINO HECHAVARRIA BATISTA e DELTA ALINA SALAZAR VERA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de ter cessado o fundamento que embasou a anterior autorização de residência, nos termos do artigo 135, inciso I, do Dec. nº 9.199/17.
Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).
Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08706.000582/2023-93 (SEI).
A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço <gab.aru.sp@dpf.gov.br>.
Atualizado em
29/05/2023 08h29
SEI_PF - 29179723 - Notificação.pdf
— 142 KB