DECISÃO FINAL - PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA- DOMENICO STEVANELLA
ERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
UNIDADE DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO - UMIG/NPA/DPF/SOD/SP
NOTIFICAÇÃO
Sorocaba, 25 de abril de 2023.
Interessado: DOMENICO STEVANELLA
Referência: DECRETAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA/TRÂNSITO EM JULGADO
1. Diante de esgotado "in albis" o prazo recursal concedido, nos termos da NOTIFICAÇÃO NPA/DPF/SOD/SP (27801251), fica o(a) senhor(a) DOMENICO STEVANELLA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V281534I, natural da ITÁLIA, nascido(a) aos 15/03/1968, filho(a) de LUCIANO STEVANELLA e SANTA BISCARDI, NOTIFICADO, a regularizar sua situação ou deixar o país voluntariamente, no prazo de 60 (sessenta dias), contado desta notificação, conforme previsto no Art. 109,II, da Lei n.° 13.445/2017 e em seu Decreto Regulamentar, a contar da presente data, sob pena de DEPORTAÇÃO, nos termos do Art. 50 e seguintes da Lei n.° 13.445/2017 e em seu Decreto Regulamentar.
2. Fica também NOTIFICADO a entregar sua RNM em qualquer delegacia de Polícia Federal, para retenção e posterior destruição.
Fernanda Favaretto de Balas
Agente de Polícia Federal
Chefe UMIG/NPA/DPF/SOD/SP
Atualizado em
25/04/2023 11h18