NOTIFICAÇÃO - JUSTIFICATIVA POR PERMANECER MAIS DE 2 ANOS FORA DO PAÍS - DOMENICO STEVANELLA
NOTIFICAÇÃO
Cuida-se de NOTIFICAÇÃO para que o estrangeiro DOMENICO STEVANELLA, registrado no Brasil sob o número de RNM V281534I, apresente justificativa, no prazo de 10 dias, para sua permanência fora do Brasil por mais de 2 anos seguidos, incorrendo na hipótese prevista no artigo 135, inciso III, do Decreto Regulamentar 9.199/17 (perda de autorização de residência).
Segundo consta, o interessado saiu do País em 05/03/2017 e retornou apenas em 20/12/2020, permanecendo ausente do Brasil por prazo superior a dois anos (1385 dias), mesmo descontando-se o período de suspensão de prazos migratórios previsto pelas MOC 04 e 08/2020-DIREX/PF (período de ausência superior a dois anos , totalizando 1153 dias).
Foi notificado preliminarmente em 20/12/2020, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, tendo o prazo para apresentar justificativa permanecido "in albis".
Dá-se oportunidade para defesa, em respeito ao contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ele inerentes, garantidos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e na Lei 9.784/99.
NOTIFIQUE-SE o estrangeiro a apresentar justificativa por meio eletrônico, pelo sítio eletrônico da Polícia Federal, sob pena de instauração do procedimento de perda de permanência.
Fernanda Favaretto de Balas
Agente de Polícia Federal
Chefe da UPMIG/SOD/SP
ENDEREÇO DE E-MAIL PARA NOTIFICAÇÕES: dstevanella72/@gmail.com
ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA ATUAL: conforme certidão de movimentos migratórios emitida da data de hoje (26/09/22), o interessado encontra-se fora do território brasileiro desde 02/03/2021.
Atualizado em
26/09/2022 15h16
SEI_PF - 25152223 - Notificação.pdf
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