PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - DOMENICO STEVANELLA - NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MSP - POLÍCIA FEDERAL
NÚCLEO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS - NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP
É o presente para notificar DOMENICO STEVANELLA, filho (a) de LUCIANO STEVANELLA e SANTA BISCARDI, nacional da Itália, nascido em 15/03/1968, portador (a) da CRNM V2815634I, da instauração de processo administrativo visando a PERDA DE SUA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA em razão de, supostamente, ter se ausentado do país no período de 05/03/2017 a 20/12/2020, prazo superior a 2 anos.
Foi apresentada justificativa, em cumprimento ao preceito do art. 33, da Lei 13.445/2017, e artigo 135, inciso III, c.c. art. 138, do Decreto 9.199/17. Alegou estar residindo fora do país para cuidar de sua genitora e que não possui atividade remunerada.
Em cumprimento ao disposto no artigo 138, §4º e 5º, do Decreto 9.199/17, deve se apresentar no setor de imigração da Delegacia da Polícia Federal de Sorocaba/SP (Rodovia Raposo Tavares, km 103,5 - Jardim Itanguá - Sorocaba/SP) em até 10 dias, a partir da data da ciência da presente notificação, para apresentar defesa escrita no procedimento administrativo instaurado, ou via e-mail, no endereço eletrônico "migracao.sod.sp@pf.gov.br", sendo considerado revel caso não o faça.
O processo tramitará independente do seu comparecimento e apresentação de justificativa, sendo encaminhado para decisão final da perda da autorização de residência concedida, nos termos do artigo 187, do Decreto 9.199/17.
Endereço residencial/eletrônico: dstevanella72/@gmail.com
Fernanda Favaretto de Balas
Agente de Polícia Federal
CHEFE DA UPMIG/SOD/SP
Atualizado em
24/10/2022 16h39
SEI_PF - 25152223 - Notificação.pdf — 133 KB