PAOLA ANDREA RUIZ JIMENEZ - 08704.003474/2022-10
É o presente para notificar PAOLA ANDREA RUIZ JIMENEZ, nacional da BOLÍVIA, nascida em 25/03/1987, portadora da CRNM G067424U, da instauração de processo administrativo visando a PERDA DE SUA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA em razão de, supostamente, ter se ausentado do país no período de 22/03/2017 a 11/06/2022, prazo superior a 2 anos.
Após notificada a apresentar justificativa, que o fez dentro do prazo previsto, em cumprimento ao preceito do art. 33, da Lei 13.445/2017, e artigo 135, inciso III, c.c. art. 138, do Decreto 9.199/17. Relata que esteve fora do país desde 2017 "especialmente devido ao covid-19". Importante salientar que a Bolívia registrou seu primeiro caso de COVID apenas em 20/03/2020.
Em cumprimento ao disposto no artigo 138, §4º e 5º, do Decreto 9.199/17, deve se apresentar no setor de imigração da Delegacia da Polícia Federal de Sorocaba/SP (Rodovia Raposo Tavares, km 103,5 - Jardim Itanguá - Sorocaba/SP) em até 10 dias, a partir da data da ciência da presente notificação, para apresentar defesa escrita no procedimento administrativo instaurado, sendo considerado revel caso não o faça.
O processo tramitará independente do seu comparecimento e apresentação de justificativa, sendo encaminhada para decisão final da perda da autorização de residência concedida, nos termos do artigo 187, do Decreto 9.199/17.
Atualizado em
22/09/2022 16h46
SEI_PF - 25117194 - Despacho.pdf
— 162 KB