JOSE HEINER GALVIS RIVERA - NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA Nº 08501.001622/2022-30
Fica o(a) senhor(a) JOSE HEINER GALVIS RIVERA, nacional de Colômbia, nascido em 10/04/1993, filho(a) de Nelsy Julieth Rivera Patino e de Francisco Luis Galvis Sanabria, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão da comprovação de trânsito em julgado de sentença penal condenatória por crime doloso anterior à solicitação de autorização de residência, conforme Portaria nº 23756918, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136, inc. III, do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08501.001622/2022-30 (SEI).
Atualizado em
17/08/2022 10h20