NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - EDUARDO LUIS VIEIRA DA PONTE -PRAZO PARA DEFESA ESCRITA
Cuida-se de NOTIFICAÇÃO de EDUARDO LUIS VIEIRA DA PONTE, filho de MARIA DA ESTRELA VIEIRA e JOSE DA PONTE, nacional de Portugal, nascido em 03/08/1967, portador da CRNM V712703-N, a respeito da instauração de processo administrativo para averiguação da perda de autorização de residência a ela concedida, para que apresente defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias a partir da ciência desta notificação, pessoalmente no setor de Estrangeiros da Delegacia de Polícia Federal de Sorocaba/SP, localizada à Rodovia Raposo Tavares, km 103.5, Sorocaba/SP - Jardim Itanguá, ou por meio eletrônico, no endereço "migraca.sod.sp@pf.gov.br", sendo considerado revel caso não o faça.
O processo tramitará independente do seu comparecimento e apresentação de justificativa, sendo encaminhada para decisão final da perda da autorização de residência concedida, nos termos do artigo 187, do Decreto 9.199/17.
FERNANDA FAVARETTO DE BALAS
Agente de Polícia Federal
Chefe do Setor de Estrangeiros de Sorocaba/SP
Atualizado em
19/05/2022 13h18
SEI_PF - 23360813 - Notificação.pdf
— 118 KB