MANUEL VICENTE VADELL AQUINO - 08505.010612/2020-93
O Delegado de Polícia Federal MARCO ANTONIO RIBEIRO COURA, Matrícula nº 6.353, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a MANUEL VICENTE VADELL AQUINO, nacional da Venezuela, nascido aos 15/11/1983, que em decorrência no disposto na Nota Verbal CGPI/31/DIMU BRAS VENE, de 04 de setembro de 2020, por meio da qual o Governo brasileiro notificou a Embaixada da República Bolivariana da Venezuela, na qualidade de Estado acreditado, que determinados funcionários venezuelanos foram declarados "personae non gratae", em conformidade com os artigos 9 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e 23 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, fica NOTIFICADO, nos termos do artigo 176 do Decreto nº 9.199/2017, para que no prazo de sessenta dias, contados da publicação desta notificação, regularize a sua situação migratória ou deixe o País voluntariamente.
Atualizado em
13/05/2021 10h56
SEI_PF - 18741646 - Notificação.pdf
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