NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE DEPORTAÇÃO - ANDRES FELIPE RAMIREZ SOTO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA - DPF/SOD/SP
NOTIFICAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE DEPORTAÇÃO
A Delegada de Polícia Federal Erika Tatiana Nogueira Coppini, Classe Especial, Matrícula nº 11.343,
lotada e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a ANDRES FELIPE RAMIREZ SOTO, nacional da Colômbia, que foi
instaurado o Processo de Deportação nº 08709.002139/2024-16, em trâmite perante a
DPF/SOD/SP, para efeito de sua deportação do território nacional, nos termos do artigo 50 da Lei
13.445/2017 c.c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, em razão de ter deixado de atender à notificação para
deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória, no prazo de sessenta dias, ficando desde
já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para apresentação defesa por escrito, perante esta
Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 103,5, Parque
Reserva Fazenda Imperial, Sorocaba/SP. Fica o(a) deportando(a) também cientificado(a) de que o
processo continuará tramitando a sua revelia na ausência de apresentação de defesa própria ou de
indicação de advogado privado de sua livre escolha para tal propósito, hipótese em que o presente
procedimento de deportação será submetido à apreciação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe
assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa técnica em seu favor, servindo a
publicação da presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado na
presente data, vai devidamente assinado por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o
lavrei.
(documento assinado eletronicamente)
Atualizado em
15/10/2024 10h29
SEI_36554682_Notificacao.pdf — 44 KB