TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE EXPULSÃO - OVIDIO MARTINEZ BARRETO
DECRETADA SUA EXPULSÃO do território
nacional, conforme o teor da Portaria CPMIG nº 1.475, de 16 de dezembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 17 subsequente, ficando ainda, NOTIFICADO(a) acerca do prazo de 10 (dez)
dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da presente notificação, a qual
reputar-se-á como válida para todos os atos do procedimento em curso.
Atualizado em
01/03/2024 15h02