Notificação RAQUEL MUKOKO - instauração processo de PERDA DE AUTORIZAÇÂO DE RESIDÊNCIA SEI nº 08505.007866/2020-24
Fica o(a) senhor(a) RAQUEL MUKOKO, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V8393618 (ATIVO), natural da Angola, nascido(a) aos 16/04/1983, filho(a) de JULIANA BIBOKO e THOMAS MUKOKO, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter cessado o fundamento que embasou a anterior autorização de residência, conforme portaria nº 19700113 SR/PF/SP, nos termos do artigo 135, inciso I, c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17.
Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).
Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados às 10hs, neste NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, Rua Hugo D'Antola, 95, 3º Pavimento, Lapa, São Paulo/SP, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc IV do art. 3º da Lei 9784/99, ou ainda, os documentos poderão ser enviados ao e-mail nre.drex.srsp@pf.gov.br com o assunto Defesa de Processo de Perda de Autorização de Residência e o respectivo número do processo.
Publicado em
09/08/2021 13h19
Atualizado em
09/08/2021 13h16