2019 12 02 Notificação JOÃO FRANCISCO LUBONGO
Fica o(a) senhor(a) JOÃO FRANCISCO LUBONGO, natural da Angola, nascido aos 31/03/1989,
RNM nº G294685-M, NOTIFICADO(A) a apresentar RECURSO, no PRAZO DE 10 (DEZ) dias no
presente processo, no qual foi determinado, pelo Superintendente da Polícia Federal em São Paulo,
o CANCELAMENTO de sua autorização de residência, em razão de ter reconhecido a paternidade da
criança brasileira LANDA PITULA LUBONDO fraudulentamente, com objetivo de obter autorização
para sua residência, sendo que os fatos narrados trazem elementos configuradores de hipótese de
cancelamento de autorização de residência prevista no inciso I do art. 136 do Decreto 9.199/2017.
Publicado em
02/12/2019 18h06