STELLA KAMINSKI VASSIMON BARBOSA
Pelo presente expediente, fica o(a) Sr.(a) STELLA KAMINSKI VASSIMON BARBOSA, nacional do país Estados Unidos, nascido(a) no dia 28/08/1959, filho de ELLEN ANNA MEIERSTEIN KAMINSKI e de HEINZ LEOPOLD KAMINSKI, NOTIFICADO(A) de que, com fundamento no Art. 54, § 1º, II, e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DETERMINADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 2288, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, ficando, ainda, NOTIFICADO(A) acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da presente notificação, a qual reputar-se-á como válida para todos os atos do procedimento em curso.
Outrossim, vencido o prazo acima indicado sem que tenha sido apresentado o pedido de reconsideração, fica NOTIFICADO(A) a comparecer imediatamente perante a Delegacia de Polícia Federal em Piracicaba/SP, ou outra unidade da Polícia Federal mais próxima, para as providências necessárias à efetivação da expulsão, com fundamento no Art. 204, § 3º, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Atualizado em
30/11/2023 10h16