notificação para defesa - MAMADU BOBO JALO - SEI 08505.014112/2021-10
Fica o(a) senhor(a) MAMADU BOBO JALO, natural da Guiné Bissau, RNM G433258V (ATIVO), nascido(a) aos 02/02/1985, filho(a) de FATUMATA BINTA JALO e BOI JALO, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, instaurado em razão de, supostamente não mais se encontrar casado com a brasileira TATIANE DE SOUZA REIS, sendo que tal união foi a base legal para obtenção da autorização de residência, conforme despacho SR/PF/SP (22620816), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, inc. I, art. 135 c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17.
Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).
Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados às 10hs, neste NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, Rua Hugo D'Antola, 95, 3º Pavimento, Lapa, São Paulo/SP, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc IV do art. 3º da Lei 9784/99.
Atualizado em
29/04/2022 16h44