TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0687_00005_2022 - MICHEL SPITERI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0687_00005_2022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA - SR/PF/SC (DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ITAJAÍ - DPF/IJI/SC - SR/PF/SC) Aos (A) (9) nove dia(s) do mês de Fevereiro, de (2022) dois mil e vinte e dois, perante CARLOS ROBERTO BELOW, matrícula nº 12872, compareceu o (a) visitante/imigrante MICHEL SPITERI, filho (a) de FRONAS SPITERI e ANTOINETTE SPITERI, nacional do país MALTA, nascido (a) aos (a) 05/12/1969, sexo Masculino, com endereço sito a RUA 208, Nº 25, AP. 303, MEIA PARIA, ITAPEMA, SC, classificado (a) como 101 - VISITA TURISMO (VIVIS) (1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM nº 1221951, tendo ingressado no país em 23/08/2021, pelo AEROPORTO INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ FRANCO MONTORO, com prazo inicial de estada até 21/11/2021, prorrogado até 26/12/2021 é NOTIFICADO (A), por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória, a deixar o país voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n.º 13.445/2017 e em seu Decreto Regulamentar, a contar da presente data, sob pena de DEPORTAÇÃO, nos termos do Art. 50 e seguintes da Lei n.º 13.445/2017 e em seu Decreto Regulamentar. Nada mais havendo, lavrou-se o presente Termo, que após lido e achado conforme, é assinado pelo (a) notificante, pelo (a) notificado (a) e pelas testemunhas que assistiram à lavratura