NOTIFICAÇÃO - ROBNA DA COSTA FERREIRA Referência: Processo SEI nº 08492.005486/2023-94

Fica o(a) senhor(a) ROBNA DA COSTA FERREIRA, Registro Nacional Migratório nº V9876446 (ativo), nacional de Guiné-Bissau, nascido em 28/09/1983, filho(a) de Luis Ferreira e Sulita da Costa,  NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, consoante Despacho UMIG/NPA/DPF/IJI/SC nº 31432353, que não mais existem os fundamentos da autorização de residência por reunião familiar por cônjuge brasileiro (divórcio ocorrido em 10/11/2021)., conforme PORTARIA GAB/SR/PF/SC Nº 1205, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e  art. 135 do Decreto nº 9.199/17.