NOTIFICAÇÃO - ANTONIO DE BESSA PEREIRA
Aos (A) (11) onze dia(s) do mês de Março, de (2022) dois mil e vinte e dois, perante CARLOS
ROBERTO BELOW, matrícula nº 12872, compareceu o (a) visitante/imigrante ANTONIO DE
BESSA PEREIRA, filho (a) de JOAQUIM ALVES PEREIRA e MARIA DE BESSA, nacional
do país PORTUGAL, nascido (a) aos (a) 28/07/1960, sexo Masculino, com endereço sito a RUA
JOSÉ TEMÍSTOCLES, 60, CENTRO, PIÇARRAS, SC, classificado (a) como 101 - VISITA
TURISMO (VIVIS) (1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM nº CB878305, tendo
ingressado no país em 09/09/2021, pelo AEROPORTO INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ
FRANCO MONTORO, com prazo inicial de estada até 08/12/2021, prorrogado até 09/03/2022 é
NOTIFICADO (A), por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo
legal da documentação migratória, a deixar o país voluntariamente ou a regularizar sua
situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei
n.º 13.445/2017 e em seu Decreto Regulamentar, a contar da presente data, sob pena de
DEPORTAÇÃO, nos termos do Art. 50 e seguintes da Lei n.º 13.445/2017 e em seu Decreto
Regulamentar. Nada mais havendo, lavrou-se o presente Termo, que após lido e achado
conforme, é assinado pelo (a) notificante, pelo (a) notificado (a) e pelas testemunhas que
assistiram à lavratura
Atualizado em
24/04/2022 23h24
notificacaoDeixarPais.pdf
— 6 KB