Decisão pela expulsão do Território Nacional e impedimento de retorno.
Roraima
Decisão pela expulsão do Território Nacional e impedimento de retorno.
Decisão do Auto de Infração n° 1222 00050 2024 – (Sobrestamento/Refúgio)
Decisão do Auto de Infração n° 0875 00037 2024 – (Sobrestamento/Refúgio)
Decisão do Auto de Infração n° 0875 00052 2024 – (Sobrestamento/Refúgio)
Decisão do Auto de Infração n° 1222 00048 2024 – (Sobrestamento/Refúgio)
Decisão do Auto de Infração n° 0875 00039 2024 – Penalidade Multa
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.
Auto de Infração e Notificação nº 1222 00087 2024
Decisão Auto de Infração e Notificação nº 1222 00091 2024
Decisão Auto de Infração e Notificação nº 0875 00079 2024
Decesão Auto de Infração e Notificação nº 0875 00079 2024
Decisão Auto de Infração e Notificação nº 1222 00089 2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.