Decisão Auto de Infração - Penalidade Multa
Roraima
Decisão Auto de Infração - Penalidade Multa
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO.
Decisão Auto de Infração - Penalidade Multa
Decisão de Auto de Infração nº 1222_00085_2023
Decisão do auto de infração - 0875_00080_2023
Decisão de Auto de Infração e Notificação nº 0875 00082 2023
Decisão de Auto de Infração e Notificação nº 0875 00084 2023
Decisão de Auto de Infração nº 0875000732023
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00095_2023
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00093_ 2023
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00089_ 2023
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00092_ 2023
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00091_ 2023
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00090_ 2023
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00087_ 2023 - Desconstituição da Penalidade
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00088_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00097_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00096_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão de auto de infração n° 0875 00100 2023