1. Trata-se de Processo Administrativo para apuração do Auto de Infração e Notificação nº 1493_00003_2022, de acordo com o art. 110 da Lei nº 13.445/2017 e arts. 308 e 309 do Decreto nº 9.199/2017; 2. Conforme determina o art. 309, §8 e § 9, do Decreto 9.199/2017 Auto de infração 1493_00003_2022 - NPA/DPF/SMA/RS, sem apresentação de recurso pelo autuado.
Rio Grande do Sul
Notificação de expulsão do senhor JONATAN ALEXANDRE FLAVIA SOAREZ, de nacionalidade uruguaia, filho de Silvia Jaqueline Flavia
Publicado em
01/01/2013 08h00
Atualizado em
21/11/2024 14h24
O Delegado de Polícia Federal EDUARDO FUHR, Classe 3°, Matrícula nº 21.218, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal de Sant'Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a MARCOS ALVES CARBALLO, de nacionalidade uruguaia, que foi publicado o ato de expulsão com prazo determinado de 04 (quatro) anos com impedimento para reingresso no território nacional, ficando desde já NOTIFICADO(A) acerca da referida decisão, bem como para apresentar pedido de reconsideração, no prazo de 10 dias, caso seja do seu interesse, nos termos do art. 203 e 204, §2º, do Decreto 9.199/2017, combinado com o art. 42 da Instrução Normativa DG/PF Nº 226/2022. Lavrado ao(s) 01 dia(s) de AGOSTO de 2022, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.
Assunto: recurso de multa Processo: 08444.000829/2022-19 Interessado: BARBARITA ANTONIA LOPEZ LEON
Trata-se de Processo Administrativo para apuração do Auto de Infração e Notificação nº 1493_00005_2022, de acordo com o art. 110 da Lei nº 13.445/2017 e arts. 308 e 309 do Decreto nº 9.199/2017. Conforme determina o art. 309, §8 e § 9, do Decreto 9.199/2017 Auto de infração 1493_00005_2022 - NPA/DPF/SMA/RS, sem apresentação de recurso pelo autuado.
Trata-se de Processo Administrativo para apuração do Auto de Infração e Notificação nº 1493_00004_2022, de acordo com o art. 110 da Lei nº 13.445/2017 e arts. 308 e 309 do Decreto nº 9.199/2017. Conforme determina o art. 309, §8 e § 9, do Decreto 9.199/2017 Auto de infração 1493_00004_2022 - NPA/DPF/SMA/RS, sem apresentação de recurso pelo autuado.
Resultado de recurso de multa - MARISOL ITATI FERNANDEZ
Processo SEI 08444.001010/2021-98.
REVISÃO DE DECISÃO POR HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
Decisão nº 24621292/2022-NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS Processo: 08444.000821/2022-52 Assunto: Recurso Multa JOSE DANIEL MAIZ RODRIGUEZ
Decisão nº 24621292/2022-NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS Processo: 08444.000821/2022-52 Assunto: Recurso Multa JOSE DANIEL MAIZ RODRIGUEZ
Assunto: recurso de multa. Processo: 08430.008450/2022-14 Interessado: IULIAN STANCIU
Decisão nº 24687018/2022-NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS Processo: 08430.008787/2022-13 Assunto: Recurso Estrangeiro FLAVIO AUGUSTO KAFCZINSKI
Decisão nº 24672519/2022-NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS Processo: 08430.008789/2022-11. Assunto: DEFESA PRÉVIA DE MULTAS. Interessado: CLAUDIO MANUEL IBARRA.
1. Trata-se de Auto de Infração e Notificação lavrado no dia 18 de agosto de 2022 em desfavor de YANKO ALEJANDRO TOMAS SOBA, nacional do país Uruguai, Cédula de identidade Uruguaia n° 94666687, em virtude de ter entrado em território nacional sem estar autorizado (Art. 109, I, da Lei n° 13.445/2017), cuja ciência da autuação se deu na data de sua lavratura. 2. Conforme determina o art. 309, § 7, do Decreto 9.199/2017 - Auto de infração 0458_00002_2022 - UMIG/NPA/DPF/SMA/RS, sem apresentação de defesa pelo autuado.
Assunto: DEFESA DE MULTA Destino: NÚCLEO DE OPERAÇÕES - NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS Processo: 08444.000998/2022-59 Interessado: XIAOFENG ZHU
Suspende processo por pendência de documentação..
Parecer relativo à defesa de multa
1. Trata-se de Auto de Infração e Notificação lavrado no dia 31 de agosto de 2022 em desfavor de MADISON MICHELLE WOODFIELD, nacional do país Estados Unidos, Passaporte Comum n° 590998707, em virtude de ter ultrapassado em 60 dias o prazo de estada legal no país (Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017), cuja ciência da autuação se deu na data de sua lavratura. 2. Conforme determina o art. 309, § 7, do Decreto 9.199/2017 - Auto de infração 1493_00006_2022 - UMIG/NPA/DPF/SMA/RS, sem apresentação de defesa pelo autuado.
Assunto: Decisão - perda da Autorização de Residência Processo: 08430.012852/2020-43 Interessado: CESAR ABRAHAM TORRICO CHAVEZ
Trata-se de Processo Administrativo para apuração do Auto de Infração e Notificação nº 0458_00002_2022, de acordo com o art. 110 da Lei nº 13.445/2017 e arts. 308 e 309 do Decreto nº 9.199/2017. Conforme determina o art. 309, §8 e § 9, do Decreto 9.199/2017 Auto de infração 0458_00002_2022 - NPA/DPF/SMA/RS, sem apresentação de recurso pelo autuado.