Decisão - defesa contra Auto de Infração
Rio Grande do Sul
08451004326/2019-28 Notifica o imigrante a apresentar defesa no prazo de 10 dias.
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Decisão - Defesa contra Auto de infração
IMIGRANTE MAIOR DE 09 ANOS DE IDADE, NECESSITA DE DOCUMENTO DE VIAGEM VÁLIDO PARA EFETUAR O REGISTRO COM BASE NA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 09/2018 E 02/2019 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. POR PENDÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 72 DO DECRETO 9199/2017, A APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS DOCUMENTOS ABAIXO: DOCUMENTO DE VIAGEM OU DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE VÁLIDO.
Assunto: Decisão recurso de multa Processo: 08430.012628/2019-18 Interessado: JULIANNA ELISE MARIE MARTORELLA
Processo: 08430.015062/2019-86 Interessado: BRUNO DELCIO MANUEL DA SILVA
Decisão - defesa contra auto de infração
Decisão - defesa contra auto de infração
Parecer nº 13723514/2020-NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS Processo nº: 08430.000859/2020-12 Assunto: Defesa administrativa Interessado: JIBEOM LIM
Decisão de Recurso ao Auto de Infração n º 1343 01340 2019
Parecer nº 13717847/2020-NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS Processo nº: 08430.000599/2020-85 Interessado: MAURIZIO PEDULLA Assunto: Defesa administrativa
Decisão - defesa contra auto de infração
Parecer nº 13677666/2020-NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/RS Processo nº: 08430.016967/2019-73 Assunto: Defesa administrativa Interessado: ETEVALDO HORTENCIO BUCUTANE MACARINGUE
De acordo com o art. 309, par. 7o. do Decreto 9199/17 julga procedente o auto em desfavor do requerente, abrindo prazo de 10 dias para defesa junto a instância superior.
Assunto: RECURSO DE MULTA Processo: 08430.000391/2020-66 Interessado: paulo silvestre bras ramos
Notificação para comparecimento na POLÍCIA FEDERAL EM BAGÉ/RS NO DIA 17/02/2020. ASSUNTO: Instauração de Inquérito Policial de Expulsão
Infração ao art. 307, VII, Decreto 9199/17 Suspenso processo de autorização de residencia até pagamento da multa conforme art. 129, §3o. Decreto 9199/17
INFRACAO AO ART 307, VII DO DECRETO 9199/17 PROCESSO AUTORIZACAO DE RESIDENCIA SUSPENSO CONFORME ART. 129 PAR 3O.