NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Interessado(a): BAWA ABDUL RAHMAN YARINAA Referência: Processo SEI nº 08089.000307/2023-94
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III c/c art. 138 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
Fica o(a) senhor(a) BAWA ABDUL RAHMAN YARINAA, nacional de GANA, nascido em 02/04/1978, filho(a) de ABDUL RAHMAN YARINAA e ADAMU ALHASSAN, NOTIFICADO(A) a apresentar justificativa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, em razão de, supostamente, entre a saída do Brasil em 04/11/2017 e a entrada em 23/05/2021, ter se ausentado do território nacional por mais de 02 (dois) anos consecutivos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
Poderá apresentar justificativa através do e-mail umig.scs.rs@pf.gov.br, sobre a referida ausência do Brasil por mais de dois anos consecutivos.
A não apresentação de JUSTIFICATIVA, no prazo de dez (10) dias, contados da data da publicação desta notificação no site da Polícia Federal, implicará na abertura de procedimento administrativo de perda da autorização de residência. AMANDA CORRÊA
Agente de Polícia Federal - Mat. 21.731
UMIG/DPF/SCS/RS
Atualizado em
02/03/2023 11h10