MATIAS AGUSTIN GOMEZ RODRIGUES SEI nº 08437.000633/2022-13
Notifica o estrangeiro a a deixar o país voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n.º 13.445/2017 e em seu Decreto Regulamentar, a contar da presente data, sob pena de DEPORTAÇÃO, nos termos do Art. 50 e seguintes da Lei n.º 13.445/2017 e em seu Decreto Regulamentar.
Atualizado em
23/11/2022 17h05