Acolho as razões apresentadas pelo Despacho NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/RJ (23884701), corroboradas pelo Despacho DELEMIG/DREX/SR/PF/RJ (23888578), com base nas quais decido pela desconsideração da notificação feita e a manutenção da autorização de residência de MANUEL PINTO DE ALMEIDA; À DELEMIG/DREX/SR/PF/RJ para conhecimento e providências decorrentes. IVO ROBERTO COSTA DA SILVA Delegado de Polícia Federal Superintendente Regional
Rio de Janeiro
Publicações referentes à Lei de Migração
Publicado em
30/09/2023 22h00
Atualizado em
21/11/2024 15h03
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expirado
Fica NOTIFICADA a estrangeira CHEN MEIRONG para apresentar defesa por escrito, em 10 (dez) dias, a partir da data de hoje, de acordo com o artigo 3º, da portaria nº 8.166-DG/PF , de 21/03/2018, haja vista ter se ausentado do país por mais de 02 anos. Podendo referida defesa pode ser entregue da Polícia Federal no Santos Dumont (Delegacia de Imigração) ou ser enviada para o e-mail: nre.drex.srrj@pf.gov.br, devendo mencionar o SEI 08513.001921/2022-35. Devendo juntar cópia integral do passaporte e outros documentos que comprove o alegado. At.te NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/RJ
Notificar OANA PAVUNEV sobre o ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00883_2022.
Notificamos o estrangeiro FREDDY IGNACIO ROJAS RODRIGUEZ que sua defesa de multa foi ACEITA e reconhecida sua hipossuficiência econômica, para fins de viabilizar sua regularização migratória. Sendo julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, mantendo a validade do Auto de Infração e Notificação nº 0133 00425 2019 sob a ótica da legalidade formal, determinando, contudo, a não aplicação da penalidade de multa como fator impeditivo de sua regularização.
Notificar LUIS DAWID PROBALA sobre o INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00933_2022.
Notificar a companhia aérea BRITISH AIRWAYS PLC, CNPJ nº 50.710.730/0001-54, sobre o INDEFERIMENTO do pedido de reconsideração dos autos de infração nº 1343_00903_2022 e nº 1343_00906_2022.
Notificar SUSANA FELIPA SARE APONTE DE FERNANDEZ sobre o DEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00901_2022.
Notificar TIAGO DANIEL BENTO MONTEIRO sobre o ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00298_2021.
Notificar OSKAR PATRYK PLONKA sobre o ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00711_2021.
Notificar MICHAEL DAVID GEORGE EGGINS sobre o INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00962_2022.
Notificar FREDERIC STAES sobre o ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00940_2022.
NOTIFICA O EXPULSANDO GUILHERME TESHIMA PEREZ ou GUILHERMO TESHIMA PEREZ ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE EXPULSÃO EM SEU DESFAVOR E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Notificação de instauração de Inquérito de Expulsão em desfavor de TAO RONGYING, para comparecimento na DELEMIG/SR/PF/RJ em 23/08/2022.
Engin Can Yildirim- SEI 08458.001450/2022-77 "...declaro procedente o recurso ora impetrado, revertendo decisão anterior de indeferimento do pedido de regularização migratória pelo fato de não ter ficado comprovado o vínculo de união estável alegado..."
Notificação de instauração do Inquérito de Expulsão nº 13/2020 em desfavor de VALERIA ANGÉLICA ALVAREZ FERREIRA, para comparecimento na DELEMIG/SR/PF/RJ em 25/08/2022.
Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e mantido o AUTO DE INFRAÇÃO.
Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e MANTIDO o auto de infração.
Notificar MICHAEL KEVIN ALOSSE sobre o DEFERIMENTO do Recurso contra Decisão nº 23086614/2022 DEAIN/SR/PF/RJ e o CANCELAMENTO do auto de infração nº 1343_02068_2019.
Acolho as razões apresentadas pelo Despacho NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/RJ (24110247), corroboradas pelo Despacho DELEMIG/DREX/SR/PF/RJ (24153876), com base nas quais decido pela desconsideração da notificação feita e a manutenção da autorização de residência de CHEN MEIRONG.
Notificar ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA CAIADO sobre o DEFERIMENTO do Recurso contra Decisão nº 23740407/2022-DEAIN/SR/PF/RJ e o CANCELAMENTO do auto de infração nº 1343_00723_2022, no Processo: 08458.001287/2022-42.