NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO OU DEIXAR O PAÍS
Aos (A) (5) cinco dia(s) do mês de Agosto, de (2024) dois mil e vinte e quatro, perante
EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matricula n° 8371, compareceu o (a)
visitante/imigrante ZHU RONGHUAN, filho (a) de ZHU JUNGHUI e CHEN XINZHEN,
nacional do país CHINA, nascido (a) aos (a) 11/09/1981, sexo Masculino, com endereço sito a
RUA PADRE JOAO DA ROCHA 2800 ALTOS PARACURU CEARA, classificado (a) como
10 - PERMANENTE (1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° G62116448, tendo
ingressado no país em 31/07/2018, pelo AEROPORTO INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ
FRANCO MONTORO, com prazo inicial de estada até 31/07/4215, prorrogado até 04/10/2024 é
NOTIFICADO (A), por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo
legal da documentação migratória, a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua
situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n°
13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto n°9.199/2017, a contar da presente data, estando
sujeito a processo administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e
seguintes, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n°9.199/2017. Nada mais
havendo, lavrou-se o presente Termo, que após lido e achado conforme, é assinado pelo (a)
notificante, pelo (a) notificado (a) e pelas testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
05/08/2024 17h10