termo de notificação para regularizar em 60 dias ZHIHUA XIE Referência: Processo SEI nº 08458.001589/2024-82
Aos (A) (7) sete dia(s) do mês de Outubro, de (2024) dois mil e vinte e quatro, perante
EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matricula n° 8371, compareceu o (a)
visitante/imigrante ZHIHUA XIE, filho (a) de LONG SHENG XIE e CHUN MEI LI, nacional
do pais CHINA, nascido (a) aos (a) 18/10/1990, sexo Masculino, com endereço sito a VIA APIA
43 FDS ROCINHA Rio de Janeiro 22451 - 261, classificado (a) como 100 - RESIDENTE (1),
portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° E78957863, tendo ingressado no pais em
15/03/2024, pelo AEROPORTO INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ FRANCO MONTORO,
com prazo inicial de estada até 07/10/2024, prorrogado até 06/12/2024 é NOTIFICADO (A),
por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação
migratória, a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de
60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 176 e
seguintes, do Decreto n° 9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo
administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei
n° 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n°9.199/2017. Nada mais havendo, lavrou-se o
presente Termo, que após lido e achado conforme, é assinado pelo (a) notificante, pelo (a)
notificado (a) e pelas testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
07/10/2024 11h31