NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO OU DEIXAR O PAÍS ZHENYI CHEN Referência: Processo SEI nº 08458.001550/2024-65
Aos (A) (25) vinte e cinco dia(s) do mês de Setembro, de (2024) dois mil e vinte e quatro,
perante EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matricula n° 8371, compareceu o (a)
visitante/imigrante ZHENYE CHEN, filho (a) de JINGXIA CHEN e DIFU CHEN, nacional do
pais CHINA, nascido (a) aos (a) 13/09/1990, sexo Masculino, com endereço sito a ESTRADA
JOSÉ RUCAS 150 APT 404 PENHA Rio de Janeiro 21070 - 370, classificado (a) como 100 -
RESIDENTE (1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° EB0575699, tendo ingressado
no pais em 25/06/2024, pelo AEROPORTO INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ FRANCO
MONTORO, com prazo inicial de estada até 25/09/2024, prorrogado até 24/11/2024 é
NOTIFICADO (A), por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo
legal da documentação migratória, a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua
situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n°
13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto n°9.199/2017, a contar da presente data, estando
sujeito a processo administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e
seguintes, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n° 9.199/2017. Nada mais
havendo, lavrou-se o presente Termo, que após lido e achado conforme, é assinado pelo (a)
notificante, pelo (a) notificado (a) e pelas testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
27/09/2024 11h16