NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO OU DEIXAR O PAÍS ZHANHAO BAI Processo SEI nº 08458.001334/2024-10
Aos (A) (9) nove dia(s) do mês de Setembro, de (2024) dois mil e vinte e quatro, perante
EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matricula n° 8371, compareceu o (a)
visitante/imigrante ZHANHAO BAI, filho (a) de BAI LIANG MING e LI MEI, nacional do
pais CHINA, nascido (a) aos (a) 29/10/1989, sexo Masculino, com endereço sito a RUA DAS
LILASES LT 29 QD 110 PRADOS VERDES Nova Iguaçu, classificado (a) como 10 -
PERMANENTE (1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° E78966041, tendo
ingressado no pais em 12/04/2017, pelo AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO
CARLOS JOBIM, com prazo inicial de estada até 12/04/4724, prorrogado até 08/11/2024 é
NOTIFICADO (A), por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo
legal da documentação migratória, a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua
situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n°
13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto n° 9.199/2017, a contar da presente data, estando
sujeito a processo administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e
seguintes, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n° 9.199/2017. Nada mais
havendo, lavrou-se o presente Termo, que após lido e achado conforme, é assinado pelo (a)
notificante, pelo (a) notificado (a) e pelas testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
09/09/2024 10h00