termo de notificação para regularizar em 60 dias YIWEN NI Referência: Processo SEI nº 08458.001233/2024-49
Aos (A) (11) onze dia(s) do mês de Setembro, de (2024) dois mil e vinte e quatro, perante
EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matricula n° 8371, compareceu o (a)
visitante/imigrante YIWEN NI, filho (a) de YAOXUAN NI e SUHUA LI, nacional do pais
CHINA, nascido (a) aos (a) 31/08/1984, sexo Masculino, com endereço sito a RUA MARIO
BARBOSA, 90 Duque de Caxias, classificado (a) como 100 - RESIDENTE (1), portador (a) do
(a) PASSAPORTE COMUM n° G61871926, tendo ingressado no pais em 04/09/2023, pelo
AEROPORTO INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ FRANCO MONTORO, com prazo inicial
de estada até 11/09/2024, prorrogado até 10/11/2024 é NOTIFICADO (A), por permanecer
em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória, a
deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta)
dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto
n° 9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo administrativo que poderá
implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 187 e
seguintes do Decreto n° 9.199/2017. Nada mais havendo, lavrou-se o presente Termo, que após
lido e achado conforme, é assinado pelo (a) notificante, pelo (a) notificado (a) e pelas
testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
12/09/2024 17h11