notificação preliminar de perda de residência SUN XIUQIN SEI nº 08458.001354/2024-91
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, fica o(a) senhor(a) SUN XIUQIN, Registro Nacional Migratório nº V581088V (ATIVO), nacional de CHINA, nascido em 11/11/1973, filho(a) de XING MULING e SUN WENKAI, NOTIFICADO(A) apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil do familiar chamante WANG DENG SUN e justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil, através do e-mail umig.nri.rj@pf.gov.br, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 135, I e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Art. 135. A perda da autorização de residência será decretada nas seguintes hipóteses:
I - cessação do fundamento que embasou a autorização de residência;
III - ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa.
Atualizado em
17/07/2024 18h27