Notificação para se regularizar - SOBA NZAZI ALVARO ZAYADIAKO -SEI 08458.002005/2024-96
Aos (A) (19) dezenove dia(s) do mês de Novembro, de (2024) dois mil e vinte e quatro, perante
PAULA FURTADO MADURO IZAU, matrícula n° 14441, compareceu o (a) visitante/imigrante
SOBA NZAZI ALVARO ZAYADIAKO, filho (a) de Zayadiako Antonio Pedro e Mangani
Germana, nacional do pais ANGOLA, nascido (a) aos (a) 21/06/1985, sexo Masculino, com
endereço sito a (não informado), classificado (a) como 1 - TURISTA (1), portador (a) do (a)
PASSAPORTE COMUM n° N1775917, tendo ingressado no pais em 16/04/2015, pelo
AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, com prazo inicial de estada
até 19/11/2024, prorrogado até 18/01/2025 é NOTIFICADO (A), por permanecer em
território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória, a deixar o
pais voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias,
conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto n°
9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo administrativo que poderá
implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 187 e
seguintes do Decreto n° 9.199/2017. Nada mais havendo, lavrou-se o presente Termo, que após
lido e achado conforme, é assinado pelo (a) notificante, pelo (a) notificado (a) e pelas
testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
19/11/2024 15h53