ROMAN JAKOBCZYK - NOTIFICAÇÃO

Fica o senhor ROMAN JAKOBCZYK, portado documento de identificação de estrangeiro nº V902436C (ATIVO), natural da POLÔNIA, nascido aos 28/02/1979, filho de RENATA JAKOBCZYK e JOSEF JAKOBCZYK, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: umig.nri.rj@pf.gov.br