notificação inicial de perda de residência RICARDO MIGUEL BOAVENTURA DUARTE SEI nº 08513.003667/2023-91
Fica o(a) senhor(a) RICARDO MIGUEL BOAVENTURA DUARTE, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G001561C (ATIVO), natural do(a) PORTUGAL, nascido(a) aos 17/06/1986, filho(a) de AVELINO DE SOUSA DUARTE e MARIA ALZIRA PALMEIRA DE BOAVENTURA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter ausência do País por período superior a dois anos, conforme despacho (34627612), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
Atualizado em
02/04/2024 15h59